Termos de Utilização

1. Objeto e Âmbito

O presente documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização do sítio eletrónico e dos serviços disponibilizados por Aurora Capitex ("Plataforma"), incluindo, entre outros, conteúdos informativos, formulários de contacto e funcionalidades de simulação relacionadas com gestão de risco e otimização de carteiras. A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação sem reservas destes Termos.

2. Natureza dos Serviços

Aurora Capitex disponibiliza ferramentas e conteúdos de carácter informativo, não constituindo, em caso algum, aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. As informações apresentadas destinam-se a fins ilustrativos e não devem ser interpretadas como recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer instrumento financeiro.

Qualquer decisão de natureza financeira tomada com base nos conteúdos disponibilizados é da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

3. Condições de Acesso

O acesso à Plataforma está, em regra, aberto a qualquer visitante. Determinadas funcionalidades podem, contudo, exigir o registo prévio ou a submissão de dados de contacto, nomeadamente através de formulários disponibilizados nas páginas do sítio. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa.

4. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, bases de dados ou infraestruturas da Plataforma;
• Não utilizar os serviços para fins fraudulentos ou de forma suscetível de prejudicar terceiros ou a própria Plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e organização visual, são propriedade de Aurora Capitex ou de terceiros licenciadores, estando protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de tais conteúdos sem autorização prévia e expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

Aurora Capitex envida esforços razoáveis para assegurar a exatidão e atualidade dos conteúdos disponibilizados, não garantindo, contudo, a ausência de erros, omissões ou interrupções no funcionamento da Plataforma. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Aurora Capitex não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do acesso ou utilização, ou da impossibilidade de acesso ou utilização, dos serviços disponibilizados.

A Plataforma não garante resultados financeiros específicos, sendo o desempenho de mercado inerentemente incerto e sujeito a variações que escapam ao controlo de Aurora Capitex.

7. Ligações a Sítios de Terceiros

A Plataforma pode conter ligações para sítios eletrónicos de terceiros, disponibilizadas unicamente por conveniência. Aurora Capitex não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais sítios.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através da Plataforma rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e deve ser consultada para informações detalhadas sobre a recolha, finalidade e tratamento de dados.

9. Alterações aos Termos

Aurora Capitex reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o conteúdo destes Termos, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

10. Suspensão e Cessação do Serviço

Aurora Capitex pode, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o acesso à Plataforma, nomeadamente por motivos de manutenção, segurança ou reorganização dos serviços, não assumindo responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes dessa suspensão ou descontinuação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação do presente documento, as partes elegem o foro competente nos termos gerais da lei, sem prejuízo de disposições imperativas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor.

12. Disposições Finais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. A não exigência, por parte de Aurora Capitex, do cumprimento rigoroso de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente.

13. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos de Utilização, o utilizador pode contactar Aurora Capitex através dos canais indicados na página de Contacto.